Saúde Bucal agora é lei.

saudebucalEmpresas serão obrigadas a garantir a saúde bucal de seus trabalhadores.

 

As medidas de segurança do trabalho agora serão alteradas já que, no dia 13 desse mês, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o projeto de lei 422/07 do deputado Flaviano Melo.

Esse projeto de lei torna obrigatória a inserção do dentista do trabalho como membro da equipe de saúde ocupacional, ou seja, agora as empresas são obrigadas a promover a saúde bucal de seus funcionários através de exames odontológicos do tipo admissional, periódico e demissional bem parecidos com os já habituais exames do médico do trabalho.

Essa medida irá alterar os artigos 162 e 168 da CLT, já que não havia nenhum amparo que obrigava as empresas a garantir ações odontológicas para seus funcionários.

Para os profissionais especializados em odontologia do trabalho ficará a tarefa de promover a preservação e proteção da saúde bucal dos trabalhadores através de estudos realizados com os demais membros da equipe de segurança do trabalho.

A odontologia do trabalho tem sido bastante procurada por agregar conhecimentos de forma diferenciada ao que é ensinado na graduação. O profissional dessa área deverá ter habilidade nas áreas de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho para verificar o que influenciará na saúde integral do trabalhador.

Após a publicação da lei as empresas terão 360 dias para tomar as medidas necessárias para o cumprimento da mesma.